3000390-76.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE IVONALDO MENDES MARTINS

CPF 362.***.***-34

Autor

JOSE BRAGA BARROZO

CPF 071.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

JOEL MADEIRA BARROSO

CPF 006.***.***-43

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS

OAB/CE 37682•Representa: ATIVO

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127•Representa: PASSIVO

PEDRO FELIPE MOREIRA DA ROCHA VASCONCELOS

OAB/CE 22912•Representa: PASSIVO

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 11:14

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOEL MADEIRA BARROSO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSE IVONALDO MENDES MARTINS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSE BRAGA BARROZO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:22

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17894777

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17894777

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17894777

19/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2025, 06:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2025, 11:33

Despacho

•27/11/2024, 12:16

Decisão

•22/06/2023, 12:48

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 12:34

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 12:34

Sentença

•26/05/2023, 12:20