0050744-84.2020.8.06.0121

Ação PopularDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 147.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

Partes do Processo

JOSE MARTINS BARROS JUNIOR

CPF 026.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIRO

CPF 953.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES

OAB/CE 26098•Representa: ATIVO

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO

OAB/CE 13125•Representa: PASSIVO

APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS

OAB/CE 16271•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETI, MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), encaminho os autos para intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias. Massapê/CE, 5 de maio de Intimação - Processo nº 0050744-84.2020.8.06.0121 [Dano ao Erário]

29/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•26/07/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 18:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/10/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 10:09

SENTENÇA

•29/06/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2021, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2020, 13:57