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3000594-81.2023.8.06.0173
Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 97,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TIANGUA
CNPJ 07.***.***.0001-20
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TIANGUA
ANA ALICE FROTA GOMES
CPF 104.***.***-88
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/05/2024, 13:53Juntada de Certidão
13/05/2024, 13:52Transitado em Julgado em 13/05/2024
13/05/2024, 13:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:01Decorrido prazo de ANA ALICE FROTA GOMES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:04Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 15:23Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11377808
20/03/2024, 00:00Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11377809
20/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11377808
18/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11377809
18/03/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 13:55Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 13:55Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 13:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11377809
15/03/2024, 13:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11377808
15/03/2024, 13:51Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/03/2024, 13:53
DESPACHO
•29/01/2024, 12:24
DESPACHO
•15/01/2024, 11:29
DESPACHO
•07/12/2023, 10:18
SENTENÇA
•16/11/2023, 16:16
DESPACHO
•31/10/2023, 14:07
DESPACHO
•22/09/2023, 15:33
DESPACHO
•11/09/2023, 12:13
DESPACHO
•29/08/2023, 01:56
DECISÃO
•25/05/2023, 11:38
DESPACHO
•09/05/2023, 11:52