0580502-24.2000.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO FURTADO SOUTO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA PAIVA SOUSA

OAB/CE 36528•Representa: ATIVO

MIGUEL FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/CE 30289•Representa: ATIVO

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA

OAB/CE 18728•Representa: ATIVO

PERICLES MARTINS MOREIRA

OAB/CE 39162•Representa: ATIVO

JAIRO ROCHA XIMENES PONTE

OAB/CE 15869•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2026, 20:01

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 36140746

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36140746

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36140746

28/04/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 08:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de Pedro Furtado Souto em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2026, 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 34197090

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34197090

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 14:13

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 08:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 23:13

Despacho

•06/02/2026, 18:42

Despacho

•01/10/2025, 22:17

Despacho

•17/03/2025, 13:44

Intimação da Sentença

•20/02/2025, 14:43

Intimação da Sentença

•20/02/2025, 14:43

Sentença

•19/02/2025, 15:06

Despacho

•03/09/2024, 18:10

Despacho

•27/03/2024, 17:04

Decisão

•25/05/2023, 17:31

Despacho

•01/02/2023, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2017, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2016, 12:50