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3005089-39.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
VERA LUCIA DE CARVALHO PIRES
CPF 146.***.***-15
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA
OAB/CE 34077Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:54

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VERA LUCIA DE CARVALHO PIRES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Dispensado o relatório formal, a teor do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada pela requerente, identificada na exordial, sendo certo que, em despacho exarado nos autos, restou determinada a emenda da inicial ao escopo de qu INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3005089-39.2022.8.06.0001 [Tutela de Urgência, Paridade Salarial]

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:04

Indeferida a petição inicial

24/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/01/2023, 11:57

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
26/05/2023, 13:04
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
26/05/2023, 13:04
SENTENÇA
24/05/2023, 16:48
DECISÃO
25/11/2022, 11:14
DECISÃO
21/11/2022, 14:37