0202148-70.2022.8.06.0071

Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.360,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

PETRUCIO MONTEIRO DE SOUZA

OAB/CE 28549•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 16:23

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:23

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/10/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2024, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 06:30

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15259600

24/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15259600

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15259600

22/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 09:26

DESPACHO

•22/10/2024, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2024, 18:17

DESPACHO

•16/07/2024, 19:49

DESPACHO

•16/04/2024, 12:14

DESPACHO

•15/04/2024, 14:12

DESPACHO

•13/03/2024, 08:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2024, 15:52

SENTENÇA

•27/02/2024, 15:25

DESPACHO

•06/07/2023, 12:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 12:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 12:13

SENTENÇA

•26/06/2023, 17:49

DECISÃO

•12/05/2023, 10:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2022, 17:11