0206829-02.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:53

Juntada de despacho

05/03/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0206829-02.2022.8.06.0001. APELANTE: WEVANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação interposta por WEVANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., em face de sentença prolat

16/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:06

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 18:37

Decorrido prazo de Coordenador de Administração Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:15

Documentos

DESPACHO

•08/03/2024, 15:13

DECISÃO

•15/01/2024, 11:34

DESPACHO

•29/11/2023, 11:52

DESPACHO

•22/08/2023, 16:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 13:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 13:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 13:21

SENTENÇA

•17/05/2023, 16:10

DESPACHO

•08/03/2023, 20:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/06/2022, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2022, 15:36

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/06/2022, 21:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2022, 09:57