3016205-08.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.688,75

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO COELHO SALES

CPF 884.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/06/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 10:22

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:22

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12314541

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12314541

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12314541

15/05/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:42

Conhecido o recurso de ANTONIO COELHO SALES - CPF: 884.984.173-68 (RECORRENTE) e provido

10/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/05/2024, 09:01

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO SALES em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/01/2024 23:59.

07/02/2024, 09:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:25

DESPACHO

•12/01/2024, 15:49

DESPACHO

•27/10/2023, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/09/2023, 08:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/09/2023, 08:48

SENTENÇA

•20/09/2023, 21:16

DESPACHO

•22/06/2023, 15:34

DESPACHO

•22/05/2023, 15:32

DECISÃO

•14/04/2023, 09:43