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3013880-60.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.351,63
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
VERA PAULINO DA SILVA
CPF 231.***.***-06
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/03/2024, 10:49Transitado em Julgado em 07/03/2024
11/03/2024, 10:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:02Decorrido prazo de VERA PAULINO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
02/03/2024, 00:13Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10671183
05/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10671183
02/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10671183
01/02/2024, 15:20Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 15:20Conhecido o recurso de VERA PAULINO DA SILVA - CPF: 231.557.103-06 (RECORRENTE) e provido
31/01/2024, 14:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024, 10:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024, 01:14Juntada de certidão
17/11/2023, 19:49Juntada de certidão
16/11/2023, 16:17Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 11:19Publicado Despacho em 10/11/2023. Documento: 8370833
10/11/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 14:56
Despacho
•07/11/2023, 15:44
Despacho
•19/10/2023, 16:12
Despacho
•04/09/2023, 14:04
Intimação da Sentença
•21/08/2023, 11:21
Intimação da Sentença
•21/08/2023, 11:21
Sentença
•03/08/2023, 17:16
Despacho
•22/06/2023, 15:34
Despacho
•22/05/2023, 15:33
Decisão
•24/03/2023, 15:25