0201375-85.2022.8.06.0051

Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ 07.***.***.0001-36

Autor

ANA DALVA DA SILVA MARTINS

CPF 219.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RENE RAULINO SANTIAGO

OAB/CE 34715•Representa: ATIVO

SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 32117•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 08:14

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANA DALVA DA SILVA MARTINS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32245267

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 32245267

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32245267

07/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 06:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CNPJ: 07.963.515/0001-36 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025. Documento: 31780781

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31780781

03/12/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:18

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 08:48

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 08:48

Sentença

•15/08/2025, 16:37

Despacho

•19/12/2023, 13:03

Sentença

•24/02/2023, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2023, 00:57

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 19:23