0203677-27.2022.8.06.0071

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.263,82

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0203677-27.2022.8.06.0071 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial ajuizado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, insurgindo-se contra acórdão de ID 6955231, proferido pela 2ª Câmara de Direito Público, o qual conheceu e negou provimento ao a

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203677-27.2022.8.06.0071. APELANTE: VALDENIZA PEREIRA SOARES APELADO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0203677-27.2022.8.06. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:09

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:25

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/03/2023, 09:54

Mov. [41] - Mero expediente: Vistos, etc. Os autos encontram-se regulamente, aguardando o decurso do prazo, conforme pag.182/183. Expedientes Necessários. Crato, 01 de fevereiro de 2023. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito

02/02/2023, 12:46

Mov. [40] - Certidão emitida

02/02/2023, 03:29

Mov. [39] - Certidão emitida

02/02/2023, 03:23

Mov. [38] - Conclusão

01/02/2023, 16:25

Mov. [37] - Ofício: Nº Protocolo: WCRT.23.01801315-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/01/2023 11:18

27/01/2023, 11:21

Mov. [36] - Certidão emitida

23/01/2023, 05:57

Mov. [35] - Certidão emitida

23/01/2023, 05:57

Mov. [34] - Certidão emitida

16/12/2022, 08:10

Mov. [33] - Certidão emitida

16/12/2022, 08:10

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 11:52

Decisão

•19/08/2025, 18:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 18:28

Despacho

•04/02/2025, 13:13

Despacho

•27/11/2024, 10:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2024, 11:52

Despacho

•13/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:16

Decisão

•08/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 07:05

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 10:41