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0224949-30.2021.8.06.0001

Remessa Necessária CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 6.592,92
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
HELIO VIDAL MENEZES
CPF 230.***.***-68
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Reu
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV
CNPJ 35.***.***.0001-43
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Reu
CEARAPREV FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, O
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA
OAB/CE 22570•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/10/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 03/10/2023

26/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de HELIO VIDAL MENEZES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7105559

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7814875

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2023, 10:43

Conhecido o recurso de CEARAPREV – Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, o (RECORRIDO) e provido

07/06/2023, 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 17:52
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/06/2023, 20:36
DESPACHO
•24/05/2023, 11:56
DESPACHO
•19/01/2023, 11:30
SENTENÇA (OUTRAS)
•24/08/2022, 22:52
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2022, 09:38