0241825-26.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.874,52

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IRAPURU TRANSPORTES LTDA

CNPJ 88.***.***.0018-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IRAPURU TRANSPORTES LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:11

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13383583

06/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13383584

06/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/08/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13383583

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13383584

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13383584

02/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13383583

02/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

15/07/2024, 15:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 12:43

DECISÃO

•15/07/2024, 15:46

DECISÃO

•15/07/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 23:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 14:32

DESPACHO

•07/02/2024, 11:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 17:23

DESPACHO

•24/05/2023, 11:57

DESPACHO

•08/03/2023, 17:56

DESPACHO

•18/01/2023, 16:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2022, 12:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2022, 12:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2022, 12:07