0051402-71.2021.8.06.0122

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CICERA ALEXANDRE DO NASCIMENTO

CPF 576.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ 07.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 17:38

Juntada de relatório

08/08/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051402-71.2021.8.06.0122. APELANTE: CICERA ALEXANDRE DO NASCIMENTO APELADO: MUNICIPIO DE MAURITI EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: Processo nº 0051402-71.2021.8.06.0122 – Apelação Apelante: Cícera Alexandre do Nascimento Apelado: Município de Mauriti Relator Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAMOS AS PARTES DO PROCESSO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 07 DE JUNHO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/12/2022, 17:26

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 12:24

Mov. [30] - Certidão emitida

23/11/2022, 07:27

Mov. [29] - Certidão emitida

17/11/2022, 12:31

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01805253-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/10/2022 11:30

10/10/2022, 11:56

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0140/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 23:55

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 10:10

Mov. [25] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 09:55

Mov. [24] - Certidão emitida

30/09/2022, 09:54

Mov. [23] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 22:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/06/2023, 20:30

DESPACHO

•24/05/2023, 11:57

SENTENÇA

•29/09/2022, 22:36

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/04/2022, 09:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2022, 21:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/12/2021, 14:19