0011196-30.2019.8.06.0075

Tutela Cautelar AntecedenteObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.519,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

MARIA DA SILVA CAMPINA

CPF 713.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 19:34

Juntada de Certidão

04/08/2023, 23:33

Transitado em Julgado em 29/06/2023

04/08/2023, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:35

Juntada de petição (outras)

28/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de MARIA IZAILDE DE LUNA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:28

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. I - RELATÓRIO Os autos tratam de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência, proposta por Deusimar Brauna da Silva, neste ato representado por Maria da Silva Campina, em desfavor do Estado do Ceará. Aduz a parte autora, em síntese, que possui diagnóstico de neoplasia maligna da orofaringe (CID 10: C10) em fase avançada, cujo tratamento envolve a realização de radioterapia e quimioterapia, bem como o uso de dieta especial. Sustenta que necessita do aporte nutricional

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:48

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 19:13

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 10:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 15:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 15:48

SENTENÇA

•24/03/2023, 11:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/08/2022, 22:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 08:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 12:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2020, 19:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/11/2019, 12:53