0223756-43.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:30

Juntada de despacho

05/03/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENCI & CIA LTDA APELADOS: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI E PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. ICMS. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO R Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0223756-43.2022.8.06.0001

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0223756-43.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: CENCI & CIA LTDA. Apelado: Estado do Ceará DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Processo nº 0223756-43.2022.8.06.0001 – Apelação Trata-se de apelação cível (ID 6018759) interposta pela CENCI & CIA LTDA em face de sentença proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (ID 6018752), que denegou a segurança no mandamus impetrado pelo ora recorrente contra ato atribuído ao Coordenador da Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda do Ceará. Contrarrazões de ID 6018764,

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:55

Conclusos para decisão

17/01/2023, 18:45

Decorrido prazo de LEONARDO ROMERO DE LIMA em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 13:24

Documentos

DESPACHO

•16/04/2024, 16:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2023, 17:19

DECISÃO

•26/05/2023, 14:19

DESPACHO

•26/04/2023, 09:35

DESPACHO

•18/01/2023, 16:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2022, 12:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2022, 12:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2022, 12:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2022, 12:34

SENTENÇA

•08/11/2022, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 17:26