0009976-30.2019.8.06.0064

Cautelar FiscalRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.490,08

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

DEBORAH DA CONCEICAO PAIVA

CPF 018.***.***-73

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:35

Juntada de certidão de arquivamento

26/03/2025, 11:35

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 21/03/2025

26/03/2025, 11:32

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANIA SILVA DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARLISE FAGUNDES AURELIO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 131561683

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 131561683

27/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

24/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131561683

24/01/2025, 14:28

Juntada de certidão

24/01/2025, 14:26

Julgado improcedente o pedido

30/12/2024, 13:01

Documentos

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 14:28

Sentença

•30/12/2024, 13:01

Certidão

•26/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:23

Documentos Diversos

•20/08/2019, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2019, 16:23