0272568-19.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.233,26

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDA COELHO SIMPLICIO

CPF 102.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA COELHO SIMPLICIO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0272568-19.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA aforada pela requerente em face do requerido, nominados em epíg

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:44

Julgado improcedente o pedido

25/05/2023, 09:54

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:53

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:17

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:10

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 16:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 16:44

SENTENÇA

•25/05/2023, 09:54

DESPACHO

•18/01/2023, 15:53

DESPACHO

•03/11/2022, 19:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/09/2022, 18:40