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0052585-66.2021.8.06.0158
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.852,16
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RUSSAS
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS
ELIS GARDENIA DE LIMA SANTIAGO XAVIER
CPF 614.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/09/2023, 20:52Transitado em Julgado em 23/06/2023
02/09/2023, 20:51Decorrido prazo de ELIS GARDENIA DE LIMA SANTIAGO XAVIER em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 01:37Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 16:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2023, 16:45Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2023, 15:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido
22/05/2023, 18:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023, 17:14Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 18:51Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2023, 18:49Pedido de inclusão em pauta
05/05/2023, 13:03Conclusos para despacho
04/05/2023, 17:03Recebidos os autos
30/03/2023, 08:55Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 18:22
DESPACHO
•05/05/2023, 13:03
DESPACHO
•31/01/2023, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2022, 17:07
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/08/2022, 18:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/08/2022, 15:49
SENTENÇA (OUTRAS)
•22/06/2022, 21:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/05/2022, 18:14