3014440-02.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GERMANA PATRICIA DE FREITAS MENEZES

CPF 295.***.***-04

Autor

ANDREA KARLA FARIAS ALVES HOLANDA

CPF 800.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/05/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 13:29

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 11716293

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11716293

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11716293

10/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:32

Conhecido o recurso de ANDREA KARLA FARIAS ALVES HOLANDA - CPF: 800.497.703-06 (RECORRENTE) e GERMANA PATRICIA DE FREITAS MENEZES - CPF: 295.939.643-04 (RECORRENTE) e provido

08/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 19:09

DESPACHO

•06/02/2024, 18:49

DESPACHO

•05/02/2024, 16:42

DESPACHO

•19/01/2024, 20:42

DESPACHO

•06/11/2023, 16:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 13:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 13:46

SENTENÇA

•05/10/2023, 17:27

DESPACHO

•31/07/2023, 12:59

DESPACHO

•25/05/2023, 18:08

DESPACHO

•30/03/2023, 16:37