3020975-44.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.355,45

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REJANE ROCHA DOS SANTOS

CPF 812.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 23/01/2025

27/01/2025, 11:11

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:11

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:00

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:59

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128043612

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128043612

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128043612

05/12/2024, 11:52

Julgado improcedente o pedido

03/12/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2024, 11:52

SENTENÇA

•03/12/2024, 13:01

CERTIDÃO

•30/08/2023, 17:13

DESPACHO

•26/07/2023, 17:45

DESPACHO

•26/05/2023, 13:29