3014188-96.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS TANCREDO FARIAS DA SILVA

CPF 580.***.***-87

Autor

SABRINA SALES PINTO LIMA

CPF 046.***.***-27

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 28/11/2025

05/12/2025, 13:04

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:40

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 30335696

05/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 30335696

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30335696

03/11/2025, 14:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 17:36

Despacho

•28/07/2025, 16:32

Despacho

•23/04/2025, 11:32

Intimação da Sentença

•25/07/2023, 07:47

Intimação da Sentença

•25/07/2023, 07:47

Intimação da Sentença

•25/07/2023, 07:47

Sentença

•19/07/2023, 18:47

Despacho

•14/06/2023, 16:37

Despacho

•25/05/2023, 18:08

Despacho

•30/03/2023, 16:11