0271978-42.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.401,96

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUFRANIO MACIEL DA CRUZ

CPF 525.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 12:51

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:18

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 04:04

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUFRANIO MACIEL DA CRUZ Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0271978-42.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária aforada p

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:18

Julgado improcedente o pedido

23/05/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:18

SENTENÇA

•23/05/2023, 16:49

DESPACHO

•29/03/2023, 18:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 14:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/09/2022, 13:32