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3004437-22.2022.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 8.988,41
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA EMIRAN DE SOUZA INACIO CAMPELO
CPF 477.***.***-34
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES
OAB/CE 28463•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/06/2023, 12:56Juntada de Certidão
22/06/2023, 12:56Transitado em Julgado em 21/06/2023
22/06/2023, 12:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 02:59Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 01:02Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA EMIRAN DE SOUZA INACIO CAMPELO Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3004437-22.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Conversão em Pecúnia] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que
29/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
28/05/2023, 13:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 17:17Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 17:17Julgado procedente o pedido
23/05/2023, 16:49Conclusos para julgamento
23/05/2023, 14:38Juntada de Petição de petição
29/04/2023, 03:07Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 11:46Documentos
Decisão
•02/11/2025, 16:50
Execução/Cumprimento de Sentença
•13/08/2025, 16:29
Execução/Cumprimento de Sentença
•13/08/2025, 16:29
Execução/Cumprimento de Sentença
•13/08/2025, 16:29
Execução/Cumprimento de Sentença
•13/08/2025, 16:29
Execução/Cumprimento de Sentença
•13/08/2025, 16:28
Execução/Cumprimento de Sentença
•13/08/2025, 16:28
Execução/Cumprimento de Sentença
•13/08/2025, 16:28
Execução/Cumprimento de Sentença
•13/08/2025, 16:28
Intimação da Sentença
•26/05/2023, 17:17
Intimação da Sentença
•26/05/2023, 17:17
Sentença
•23/05/2023, 16:49
Despacho
•29/03/2023, 16:46
Decisão
•25/11/2022, 11:13