0228807-35.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANNA LICYA CALIXTO SERAFIM

CPF 069.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 18:22

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON CALIXTO FEITOSA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:27

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, art. 38 da lei 9.099/95. Com relação à preliminar da parte promovida, cito artigo encontrado no site https://www.funsaude.ce.gov.br/institucional/historico/: “ O Governo do Ceará tem realizado crescentes investimentos na área da saúde. Diante do desafio de ampliar, descentralizar e qualificar a assistência aos usuários do SUS, o Estado investe na reestruturação da rede de serviços com base em estudos, indicadores e metas.. A Fundação Regional de

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:16

Julgado improcedente o pedido

23/05/2023, 11:55

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:16

SENTENÇA

•23/05/2023, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 09:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/04/2022, 18:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/04/2022, 14:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/04/2022, 14:53