0055004-56.2019.8.06.0117

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:04

Juntada de certidão

21/07/2023, 10:59

Juntada de Certidão

20/07/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 23/06/2023

20/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de OSWALDO JERONIMO GONZAGA FILHO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:34

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ - 3° VARA CÍVEL 0055004-56.2019.8.06.0117 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Dano Ambiental] INTIMAÇÃO DA SENTENÇA FINALIDADE: Intima-se as partes infra, para tomar conhecimento do teor da Sentença retro, nos prazo a seguir: Destinatários: – LA FORNELLA BAR E PIZZARIA LTDA - 15 DIAS Maracanaú/CE, 26 de Maio de 2023 ALDO PASCOAL DE OLIVEIRA NETO TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de ciência

02/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:00

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 22:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 17:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2023, 11:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/10/2022, 14:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2020, 11:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/06/2019, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2019, 13:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/01/2019, 11:55