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3000825-11.2023.8.06.0173
Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANNA SARA CASSIANO TEIXEIRA
CPF 087.***.***-31
MARCELO GUERRA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV
CNPJ 35.***.***.0001-43
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
JOSIAS XIMENES PEREIRA
OAB/CE 47162•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/07/2024, 14:32Transitado em Julgado em 15/07/2024
25/07/2024, 14:31Juntada de Certidão
25/07/2024, 14:31Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 12/07/2024 23:59.
17/07/2024, 14:26Decorrido prazo de ANNA SARA CASSIANO TEIXEIRA em 29/05/2024 23:59.
22/06/2024, 00:18Decorrido prazo de ANNA SARA CASSIANO TEIXEIRA em 29/05/2024 23:59.
22/06/2024, 00:17Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 16:06Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 12338624
22/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 12338624
21/05/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 07:54Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 07:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12338624
20/05/2024, 07:52Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/05/2024, 10:21Conhecido o recurso de ANNA SARA CASSIANO TEIXEIRA - CPF: 087.040.523-31 (APELANTE) e provido
13/05/2024, 18:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024, 17:38Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2024, 18:44
DESPACHO
•30/04/2024, 12:19
DESPACHO
•22/02/2024, 18:11
DESPACHO
•01/11/2023, 13:56
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/09/2023, 11:07
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/09/2023, 11:07
SENTENÇA
•19/09/2023, 12:09
DECISÃO
•26/05/2023, 13:57