0219342-70.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.415,13

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA BASTOS SALES

CPF 728.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 22:16

Transitado em Julgado em 21/06/2023

10/07/2023, 22:15

Juntada de Certidão

10/07/2023, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:01

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:14

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIA MARIA BASTOS SALES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0219342-70.2020.8.06.0001 [Piso Salarial] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde CLAUDIA MARIA BASTOS SALES pugna que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença. Disciplina o art. 513 do CPC que o cumprimento de senten

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 08:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:53

SENTENÇA

•24/05/2023, 08:52

DESPACHO

•16/03/2023, 17:05

DESPACHO

•23/01/2023, 20:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 19:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/05/2022, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 20:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2021, 19:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/05/2021, 22:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2021, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2020, 14:58