0203191-29.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 400,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 23:42

Determinado o arquivamento

06/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:23

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:42

Juntada de despacho

07/11/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ARLANO DA SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDOS: ESTADO DO CEARÁ, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, CAIO DANIEL DOS SANTOS BERNARDO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DETRAN_CE. DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0203191-29.2020.8.06.0001 Trata-se a

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ARLANO DA SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, CAIO DANIEL DOS SANTOS BERNARDO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DETRAN_CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES 0203191-29.2020.8.06.0001

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ARLANO DA SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, CAIO DANIEL DOS SANTOS BERNARDO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DETRAN_CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES 0203191-29.2020.8.06.0001

28/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:56

Documentos

DESPACHO

•06/12/2024, 14:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 17:19

DESPACHO

•12/04/2024, 15:41

DECISÃO

•19/10/2023, 09:43

DESPACHO

•25/08/2023, 08:45

DESPACHO

•25/08/2023, 08:45

DESPACHO

•28/07/2023, 17:56

DESPACHO

•29/06/2023, 15:08

DESPACHO

•22/06/2023, 15:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:58

SENTENÇA

•24/05/2023, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 09:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/09/2022, 10:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 14:19