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0219929-24.2022.8.06.0001
Cumprimento Provisório de SentençaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
GILBERTO SALES BERNARDINO
CPF 318.***.***-10
PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA (CEARAPREV), O SR. JOAO MARCOS MAIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/07/2023, 16:32Juntada de Certidão
17/07/2023, 16:32Transitado em Julgado em 23/06/2023
17/07/2023, 16:32Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:14Decorrido prazo de JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023, 09:26Juntada de Petição de petição
30/05/2023, 10:04Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0219929-24.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Reserva Remunerada] POLO ATIVO: GILBERTO SALES BERNARDINO POLO PASSIVO: Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), O Sr. João Marcos Maia S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de um Cumprimento Provisório de Sentença referente a obrigação de fazer apresentado por Gilberto Sales Be
29/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 18:33Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 18:33Extinto o processo por desistência
10/05/2023, 13:00Juntada de Petição de petição
18/11/2022, 19:18Conclusos para despacho
09/11/2022, 12:31Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/10/2022, 16:23Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 18:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 18:33
SENTENÇA
•10/05/2023, 13:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•31/03/2022, 19:57