3015436-97.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.808,45

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO

CPF 319.***.***-06

Autor

MICAEL PINHEIRO DA SILVA

CPF 392.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 13313•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de MICAEL PINHEIRO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:26

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10328575

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10328575

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10328575

09/01/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:15

Conhecido o recurso de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO - CPF: 319.357.703-06 (RECORRENTE) e provido

18/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 17:13

Despacho

•10/10/2023, 18:09

Despacho

•15/09/2023, 14:50

Despacho

•28/08/2023, 12:36

Decisão

•31/07/2023, 10:57

Intimação da Sentença

•19/07/2023, 16:40

Intimação da Sentença

•19/07/2023, 16:40

Sentença

•17/07/2023, 10:13

Despacho

•12/06/2023, 15:43

Despacho

•08/05/2023, 17:48

Despacho

•12/04/2023, 11:25