0008818-72.2019.8.06.0117

Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

MONICA FERREIRA MENEZES

CPF 410.***.***-63

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA

OAB/CE 13886•Representa: ATIVO

RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEANDRO LIMA PINHEIRO

OAB/CE 26157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/05/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 10:55

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de MONICA FERREIRA MENEZES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:12

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18603284

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18603284

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603284

18/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2025, 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e não-provido

10/03/2025, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2025, 16:50

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247308

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247308

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247308

21/02/2025, 16:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2025, 18:09

Despacho

•19/02/2025, 14:45

Sentença

•13/09/2024, 14:17

Despacho

•10/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:18

Despacho

•06/02/2024, 14:18

Despacho

•03/11/2023, 12:31

Despacho

•24/08/2023, 16:58

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:40

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:40

Certidão

•26/05/2023, 18:08

Sentença

•26/05/2023, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2019, 13:21