3001315-17.2023.8.06.0049

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.937,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

JOSE MARIA COE JOVENTINO

CPF 074.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ 07.***.***.0001-89

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EURIVAN ALVES MOREIRA

OAB/CE 7488•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2026, 20:48

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. Documento: 36507261

06/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36507261

05/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2026, 16:40

Expedição de Intimação de Pauta.

04/05/2026, 16:40

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

30/04/2026, 21:28

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 12:57

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de Parecer

05/02/2026, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 06:39

Recebidos os autos

01/12/2025, 18:19

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 18:19

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:56

Despacho

•03/12/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:55

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 16:33

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 16:33

Sentença

•17/10/2025, 13:06

Decisão

•18/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:44

Decisão

•19/12/2024, 14:31

Decisão

•04/04/2024, 21:45

Despacho

•30/05/2023, 08:51

Decisão

•26/05/2023, 18:58

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 14:45