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0000439-10.2016.8.06.0195
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2017
Valor da Causa
R$ 126,55
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pacoti
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA
CNPJ 07.***.***.0001-09
CLARO
CLARO DIGITAL
CLARO TV
CLARO S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/10/2023, 12:55Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 10:00Conclusos para despacho
25/07/2023, 13:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 01:42Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE QUALIDADE E GESTAO PUBLICA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 03:16Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Tratam os fólios processuais de EXECUÇÃO FISCAL, em que a parte exequente, intimada, deixou de atender aos despachos deste juízo, conforme certidão ID 57834290. A situação evidenciada nos autos, acima relatada, se subsume a hipótese de ausência superveniente de interesse processual, uma das condições da ação, tendo como consequência a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, colho o seguinte julgado,
29/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2023, 15:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2023, 15:31Extinto o processo por negligência das partes
26/04/2023, 09:04Conclusos para despacho
11/04/2023, 12:54Juntada de Certidão
11/04/2023, 12:53Cancelada a movimentação processual
11/04/2023, 12:52Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/11/2022, 16:25Documentos
DESPACHO
•24/08/2023, 10:00
SENTENÇA
•26/04/2023, 09:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/08/2022, 11:16
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2022, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2020, 21:53
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2020, 21:53
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2020, 21:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/10/2020, 21:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/10/2020, 21:53
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2020, 21:53
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2020, 21:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/10/2020, 21:53
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2020, 21:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/10/2020, 21:53