0269809-82.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 169.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2024, 17:58

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 17:58

Juntada de Certidão

01/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 20/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 12489537

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 12489537

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12489537

27/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:55

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ - CPF: 487.428.997-53 (ADVOGADO), ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO), MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 169.385.423-68 (RECORRENTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE), PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRIDO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido em parte

23/05/2024, 21:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 21:22

DESPACHO

•22/01/2024, 16:29

DESPACHO

•17/01/2024, 14:49

DESPACHO

•11/01/2024, 17:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 09:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 09:14

SENTENÇA

•04/08/2023, 09:44

DESPACHO

•27/06/2023, 14:07

DESPACHO

•26/05/2023, 09:28

DESPACHO

•30/03/2023, 09:21