0226887-26.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEVI RICARTE GOMES DA SILVA

CPF 610.***.***-61

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 10:13

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 18/06/2024

19/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 10/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de MATEUS LINHARES REGO em 10/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12329095

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12329095

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12329095

15/05/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:25

Conhecido o recurso de LEVI RICARTE GOMES DA SILVA - CPF: 610.947.703-61 (RECORRENTE) e não-provido

13/05/2024, 19:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:53

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:09

Despacho

•30/01/2024, 15:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/01/2024, 18:47

Despacho

•09/10/2023, 19:20

Despacho

•02/10/2023, 12:28

Despacho

•27/05/2023, 18:15

Decisão

•02/03/2023, 09:45

Despacho

•27/01/2023, 10:27

Intimação da Sentença

•17/11/2022, 10:03

Intimação da Sentença

•17/11/2022, 10:03

Intimação da Sentença

•17/11/2022, 10:00

Intimação da Sentença

•17/11/2022, 10:00

Intimação da Sentença

•17/11/2022, 10:00

Sentença

•14/11/2022, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 07:41