0182370-38.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.020,35

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO

OAB/CE 20725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2026, 15:21

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 13:22

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 33248480

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 33248480

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

03/02/2026, 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33248480

03/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:53

Negado seguimento a Recurso

02/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:32

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 11:55

Decisão

•16/01/2024, 17:48

Despacho

•17/11/2023, 16:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/10/2023, 23:09

Despacho

•10/08/2023, 19:26

Despacho

•27/05/2023, 18:15

Decisão

•09/11/2022, 07:01

Sentença (Outras)

•27/05/2022, 09:42

Sentença (Outras)

•29/07/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2019, 10:01