0201563-03.2022.8.06.0173

Apelação CívelParcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.164,84

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

MARIA IRACENE GOMES DO NASCIMENTO

CPF 423.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE GRACA

CNPJ 23.***.***.0001-17

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GRACA

Autor

MUNICIPIO DE GRACA

CNPJ 23.***.***.0001-17

Reu

MARIA IRACENE GOMES DO NASCIMENTO

CPF 423.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2024, 20:26

Transitado em Julgado em 18/12/2023

07/02/2024, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 15/12/2023 23:59.

07/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:08

Decorrido prazo de MARIA IRACENE GOMES DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA IRACENE GOMES DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:01

Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 8143382

19/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/10/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 8143382

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8143382

17/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2023, 08:31

Conhecido o recurso de MARIA IRACENE GOMES DO NASCIMENTO - CPF: 423.177.543-53 (APELANTE) e provido

11/10/2023, 18:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRACA - CNPJ: 23.467.889/0001-17 (APELANTE) e não-provido

11/10/2023, 18:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2023, 18:55

DESPACHO

•26/09/2023, 20:20

DESPACHO

•22/08/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:51

SENTENÇA

•28/05/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 10:35