0266428-37.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDSON DE SOUSA AMORIM

CPF 134.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 24/07/2023

29/09/2023, 17:16

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:16

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:42

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:44

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0266428-37.2020.8.06.0001. REQUERENTE: EDSON DE SOUSA AMORIM REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Visto em inspeção interna. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por EDSON DE SOUSA AMORIM em face do INSTITUTO DE P

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•25/09/2023, 18:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2023, 23:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2023, 23:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2023, 23:07

SENTENÇA

•19/05/2023, 15:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 09:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2021, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2021, 12:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2021, 13:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2021, 18:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/02/2021, 09:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/01/2021, 09:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2020, 16:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/11/2020, 16:29