0219914-55.2022.8.06.0001

Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 125.250,88

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VERA LUCIA FORTES DE ALMEIDA

CPF 143.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:57

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA FORTES DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA FORTES DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11266193

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11266193

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11266193

03/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 01:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

27/03/2024, 14:20

Conclusos para decisão

03/03/2024, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

20/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA FORTES DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

06/02/2024, 14:13

Documentos

DESPACHO

•08/05/2024, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 01:09

DECISÃO

•27/03/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 18:41

DESPACHO

•17/10/2023, 11:28

DESPACHO

•29/09/2023, 11:14

DESPACHO

•13/07/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2023, 11:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2023, 22:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2023, 22:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2023, 22:49

SENTENÇA

•25/05/2023, 14:45

DESPACHO

•13/02/2023, 12:26