3016288-24.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADRIANA DE AMORIM TAVARES OLIVEIRA

CPF 310.***.***-91

Autor

TEREZINHA NEUMA LOPES

CPF 697.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 14/06/2024

18/06/2024, 10:50

Juntada de Certidão

18/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12313676

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12313676

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12313676

15/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:54

Conhecido o recurso de ADRIANA DE AMORIM TAVARES OLIVEIRA - CPF: 310.634.033-91 (RECORRENTE) e provido

10/05/2024, 19:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/05/2024, 09:01

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:17

Despacho

•16/10/2023, 12:47

Despacho

•05/09/2023, 14:55

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 09:40

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 09:40

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 09:40

Sentença

•03/08/2023, 17:17

Despacho

•29/06/2023, 15:02

Despacho

•22/05/2023, 15:30

Decisão

•14/04/2023, 16:01