0800002-18.2022.8.06.0132

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MARIA ALVES DE OLIVEIRA GONCALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:07

Juntada de decisão

22/08/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800002-18.2022.8.06.0132. RECORRENTE: MARIA ALVES DE OLIVEIRA GONÇALVES, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MUNICIPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Trata Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2023, 12:05

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 07:35

Mov. [26] - Certidão emitida

05/11/2022, 00:46

Mov. [25] - Certidão emitida

05/11/2022, 00:46

Mov. [24] - Certidão emitida

25/10/2022, 14:21

Mov. [23] - Certidão emitida

25/10/2022, 14:19

Mov. [22] - Certidão emitida

25/10/2022, 14:19

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 18:00

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para apresentação de contestação pelo Município de Nova Olinda e pelo Estado do Ceará, sem apresentação da peça de defesa.

21/10/2022, 13:15

Mov. [19] - Concluso para Sentença

20/09/2022, 12:44

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 14:10

Mov. [17] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 08:31

Documentos

DECISÃO

•28/05/2023, 11:55

SENTENÇA

•21/10/2022, 18:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 12:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/01/2022, 16:21