0051186-50.2020.8.06.0121

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MARIA DO AMPARO ERNESTO DE MATOS

CPF 423.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 27/08/2024

29/08/2024, 11:07

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ERNESTO DE MATOS em 25/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ERNESTO DE MATOS em 25/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 12801178

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 12801178

03/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

02/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12801178

02/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/06/2024, 10:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

13/06/2024, 20:32

Conhecido o recurso de MARIA DO AMPARO ERNESTO DE MATOS - CPF: 423.436.233-68 (APELANTE) e provido em parte

13/06/2024, 20:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 20:32

DESPACHO

•07/02/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 17:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 08:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 08:30

SENTENÇA

•26/05/2023, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2022, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 16:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 12:25

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/05/2021, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2020, 18:44