0050976-96.2020.8.06.0121

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.482,88

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SOCORRO VANDERLENE LOPES NASCIMENTO

CPF 055.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE

OAB/CE 25092•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA

OAB/CE 35357•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 319958/2026 -

09/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 319958/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)

07/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 319958/2026

06/04/2026, 21:26

Protocolizada Petição 319958/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2026

06/04/2026, 21:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 21:10

Conheço do agravo de SOCORRO VANDERLENE LOPES NASCIMENTO para não conhecer do Recurso Especial

06/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/12/2025, 19:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 21:10