3001483-67.2022.8.06.0012

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 45.699,24

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE GEORGE VINHAS GONSALVES

CPF 423.***.***-15

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 11:54

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de HANIEL COELHO ROCHA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO NIVALDO DE MORAES PESSOA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:06

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 26133931

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 26133931

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26133931

04/08/2025, 08:01

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido

01/08/2025, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 15:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2025, 16:55

Decisão

•12/06/2025, 20:14

Despacho

•31/07/2024, 09:42

Despacho

•31/07/2024, 09:42

Decisão

•02/04/2024, 18:25

Despacho

•05/12/2023, 18:51

Decisão

•25/08/2023, 17:38

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 08:34

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 08:34

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 08:34

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 08:34

Sentença

•24/05/2023, 18:34

Despacho

•06/09/2022, 10:27

Despacho

•29/07/2022, 09:03