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3020873-22.2023.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANTONIO PAULO HOLANDA VIEIRA
CPF 081.***.***-15
MARCUS VINICIUS CAMPOS
CPF 230.***.***-00
CARLOS EDUARDO DE SOUSA PRAXEDES
CPF 643.***.***-34
MARIA DELFINA MESQUITA BASTOS
CPF 265.***.***-49
VAUMIK RIBEIRO DA SILVA
CPF 072.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/08/2023, 19:28Juntada de Certidão
11/08/2023, 19:28Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023, 19:28Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023, 01:26Decorrido prazo de EDNA MARIA ARAUJO SAID em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 01:53Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023, 02:10Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 08:49Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3020873-22.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anistia, Anulação de Débito Fiscal, Alíquota Progressiva, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Ambiental, Tutela de Urgência, Tutela Provisória de Urgência]
20/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023, 14:00Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 14:00Extinto o processo por desistência
15/06/2023, 16:56Conclusos para julgamento
15/06/2023, 15:49Juntada de Petição de pedido (outros)
01/06/2023, 16:12Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/06/2023, 14:00
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/06/2023, 14:00
SENTENÇA
•15/06/2023, 16:56
DECISÃO
•26/05/2023, 17:28
DESPACHO
•26/05/2023, 14:51
DECISÃO
•26/05/2023, 13:31