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3002230-17.2022.8.06.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 4.493,48
Orgao julgador
19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
BARUC NAUM ALENCAR COSTA
CPF 052.***.***-94
MERCADO LIVRE
MERCADO CREDITO, SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/06/2023, 19:29Transitado em Julgado em 16/06/2023
28/06/2023, 19:29Juntada de Certidão
28/06/2023, 19:29Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 03:17Juntada de Petição de ciência
13/06/2023, 11:56Juntada de Petição de petição
06/06/2023, 10:13Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3002230-17.2022.8.06.0012 Reclamante: BARUC NAUM ALENCAR COSTA Reclamada:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por BARUC NAUM ALENCAR COSTA em face de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3002230-17.2022.8.06.0012 Reclamante: BARUC NAUM ALENCAR COSTA Reclamada:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por BARUC NAUM ALENCAR COSTA em face de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
30/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 08:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 08:35Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023, 09:32Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/05/2023, 08:35
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/05/2023, 08:35
SENTENÇA
•25/05/2023, 09:32
DESPACHO
•07/11/2022, 09:23