0006216-10.2018.8.06.0161

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 225.890,81

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

HELDINHA

Terceiro

EDMILSON LIRA

Terceiro

FRANCISCO ALBECI FILHO

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR ERIC COSTA DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FRANCISCO LUCAS MONTE CELESTINO

OAB/CE 43331•Representa: PASSIVO

FRANCISCO SERGIO VASCONCELOS

OAB/CE 26108•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/06/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 17:19

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de Maria Valneide Pereira Vasconcelos em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de Ana Glaucia da Silva Medeiros em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de Antonio de Padua Souza em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO BARRETO MATOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO EDMILSON LIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de Henrique Cesar Costa Pessoa em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de Daniel Araujo Carneiro em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO HELDER ARCANJO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de Francisco Albeci Filho em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de Raimundo Eliezer da Silva em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 12068396

30/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2024, 17:00

DESPACHO

•10/04/2024, 13:45

DESPACHO

•09/02/2024, 09:15

DESPACHO

•03/08/2023, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2023, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2023, 22:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 08:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 08:45

SENTENÇA

•26/05/2023, 17:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 00:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2021, 21:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2021, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 11:16