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3000225-49.2023.8.06.0121
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Massapê
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 177377113
21/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 177377113
13/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177377113
12/01/2026, 12:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2026, 12:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:43Decorrido prazo de VANDERLUCIA RODRIGUES CRUZ em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 07:49Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 01:19Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177377113
22/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177377113
21/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 15:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177377113
20/10/2025, 15:27Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2025, 18:01Conclusos para decisão
03/10/2025, 11:02Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 11:39Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 01:16Documentos
Decisão
•17/10/2025, 18:01
Decisão
•09/05/2025, 16:28
Despacho
•20/01/2025, 16:00
Despacho
•19/09/2024, 09:03
Pedido (Outros)
•16/05/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•26/04/2024, 13:46
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/02/2024, 11:51
Despacho
•19/12/2023, 00:28
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 14:35
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 14:35
Sentença
•15/09/2023, 18:39
Decisão
•25/07/2023, 15:01
Despacho
•15/05/2023, 08:38