3000045-94.2023.8.06.0036

Cumprimento Provisório de SentençaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA PEREIRA BRAGA

CPF 036.***.***-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 14:04

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000045-94.2023.8.06.0036 Despacho: Em consulta ao processo principal 0200021-70.2022.8.06.0036, destaco a existência de igual pedido de cumprimento de sentença acostado às páginas 46/49 daqueles autos. Pelo exposto determino o arquivamento destes autos tendo em vista que trata-se de mesmo pedido e causa de pedir protocolada em 23/08/2022, inclusive já despachado às páginas 57 dos autos principais. Intime-se ainda o patrono do autor para informar nos

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:40

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:35

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:16

Conclusos para decisão

17/02/2023, 08:49

Distribuído por dependência

01/02/2023, 15:57

Documentos

DESPACHO

•30/03/2023, 12:40

DESPACHO

•23/02/2023, 15:16

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 15:57